Termos de Serviço do Holo Fridge
Última atualização: outubro de 2026
Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa, salvo se as normas imperativas do direito local dispuserem em contrário.
Estes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo entre si e:
BML BIG, UAB
Sociedade de responsabilidade limitada (uždaroji akcinė bendrovė) registada na República da Lituânia
Código da empresa: 305706222
Sede: Liepų g. 8, Ketvergių k., Klaipėdos r., Lituânia
(«a Empresa», «nós»)
«Holo Fridge», «HoloFridge» e «Holo» designam a aplicação móvel e os serviços associados operados pela Empresa (o «Serviço»).
Ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Elegibilidade e requisitos de idade
Para utilizar o Serviço, deve ter pelo menos a idade mínima exigida na sua jurisdição para consentir no tratamento de dados e celebrar um contrato vinculativo. Caso contrário, um progenitor ou tutor legal deve consentir e, quando a lei o exigir, poderá ter de utilizar o Serviço em seu nome.
2. Registo de conta e segurança
- Algumas funcionalidades podem exigir uma conta. O registo requer um endereço de email válido, que deve ser confirmado.
- Compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.
- As alcunhas são únicas. Podemos retirar uma alcunha ou exigir a sua alteração se violar estes Termos ou direitos de terceiros.
- É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas que consideremos comprometidas ou utilizadas em violação destes Termos.
3. O Serviço
O Holo Fridge ajuda a organizar informações sobre alimentos e a gerar recomendações: receitas, sugestões de aproveitamento, ideias de compras e funcionalidades associadas. As funcionalidades podem variar por região e mudar ao longo do tempo.
Podemos oferecer planos gratuitos e pagos. As funcionalidades, os preços e a disponibilidade dos planos podem mudar, no respeito do direito aplicável.
4. Subscrições, pagamentos e períodos de teste
Se adquirir uma subscrição:
- Os pagamentos são processados por plataformas de pagamento de terceiros (Apple App Store, Google Play).
- A faturação, renovação, cancelamento e reembolsos regem-se pelas políticas da respetiva loja.
- Podemos alterar as ofertas de subscrição e os preços com efeitos futuros. Quando a lei o exigir, notificá-lo-emos das alterações de preço antes de lhe serem aplicáveis.
- Se for consumidor na UE, podem aplicar-se direitos legais de livre resolução e reembolso, conforme a plataforma da loja e o direito aplicável.
As subscrições são renovadas automaticamente pelo mesmo período e ao mesmo preço, salvo se forem canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Pode gerir ou cancelar uma subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta App Store ou Google Play.
5. Grupos familiares partilhados
O Serviço pode permitir criar um grupo partilhado (por exemplo, um agregado familiar) ou aderir a um.
- Os conteúdos adicionados às funcionalidades partilhadas (listas comuns, despensa comum, atribuição de atividade) são visíveis para os restantes membros do grupo.
- É responsável pelos conteúdos que partilha num grupo. Convide apenas pessoas em quem confia.
- Pode sair do grupo a qualquer momento. O proprietário do grupo pode igualmente remover membros.
- Os conteúdos pertencentes ao grupo (por exemplo, itens de uma lista comum) podem permanecer visíveis para o grupo após a sua saída, como parte dos dados do grupo.
6. Conteúdos do utilizador e licença
«Conteúdos do utilizador» são quaisquer conteúdos submetidos ao Serviço: textos, listas, fotografias, entrada de voz e outros materiais.
Declara e garante que:
- Detém os direitos necessários para submeter os Conteúdos do utilizador.
- Os seus Conteúdos do utilizador não violam a lei nem direitos de terceiros.
Concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para alojar, conservar, reproduzir, tratar, adaptar e apresentar os seus Conteúdos do utilizador, exclusivamente para prestar e operar o Serviço.
Esta licença cessa quando eliminar os Conteúdos do utilizador ou a conta, salvo quando a conservação for exigida por lei ou tecnicamente necessária (por exemplo, cópias de segurança rotativas).
Não utilizamos os seus Conteúdos do utilizador para treinar modelos de IA, e tal está contratualmente vedado aos nossos fornecedores de IA.
7. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- Utilizar o Serviço para fins ilícitos, prejudiciais, fraudulentos ou abusivos.
- Interferir com o Serviço ou perturbá-lo.
- Fazer engenharia inversa ou extrair código-fonte, salvo na medida permitida por lei.
- Carregar código malicioso, spyware ou conteúdos nocivos.
- Tentar explorar, extrair (scraping) ou abusar das funcionalidades de IA, nem utilizá-las para gerar conteúdos ilícitos ou nocivos.
- Contornar limites dos planos, controlos de acesso ou medidas de segurança.
Para fazer cumprir estes Termos, podemos investigar e tomar medidas, incluindo suspender ou encerrar contas.
8. Funcionalidades de IA — Avisos importantes
Os resultados gerados por IA podem ser inexatos:
O Serviço pode fornecer recomendações geradas por IA: ideias de receitas, substituições, sugestões de aproveitamento ou estimativas nutricionais («Resultados de IA»). Os Resultados de IA podem ser incorretos, incompletos, desatualizados, enganosos ou inadequados à sua situação.
É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR OS RESULTADOS DE IA ANTES DE CONFIAR NELES.
Não constituem aconselhamento médico, nutricional ou sobre alergias:
O Serviço e os Resultados de IA têm fins meramente informativos gerais. Verifique sempre os rótulos dos ingredientes e os alergénios, siga as práticas de segurança alimentar e consulte profissionais qualificados para decisões médicas ou dietéticas.
Sem garantia de resultados:
Não garantimos que os Resultados de IA, receitas ou sugestões satisfaçam as suas necessidades, sejam seguros, exatos ou produzam qualquer resultado.
9. Serviços de terceiros
O Serviço pode integrar-se com serviços de terceiros ou remeter para eles. Não somos responsáveis por serviços, conteúdos ou práticas de terceiros.
10. Propriedade intelectual
O Serviço — software, design, marca, logótipos, a personagem Holo e os conteúdos não gerados pelos utilizadores — pertence à Empresa ou aos seus licenciantes e está protegido pelo direito da propriedade intelectual.
Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas, salvo o expressamente permitido.
11. Exclusão de garantias
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL».
Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros, nem que os conteúdos (incluindo os Resultados de IA) serão exatos ou fiáveis.
Nada nestes Termos limita garantias que não possam ser excluídas ao abrigo das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Empresa não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
A responsabilidade total da Empresa não excederá o maior dos seguintes valores: (a) o montante pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação, ou (b) 100 EUR.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo do direito aplicável (incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, quando tal limitação não for permitida).
13. Cessação e eliminação da conta
Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento.
Pode eliminar a conta a qualquer momento na aplicação (Definições → Conta → Eliminar conta). A eliminação remove os seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, sem prejuízo dos requisitos legais de conservação e dos ciclos de cópias de segurança.
Podemos suspender ou cessar o seu acesso se considerarmos razoavelmente que violou estes Termos. Quando a lei o exigir, forneceremos aviso e fundamento. Após a cessação, mantêm-se em vigor as secções que, pela sua natureza, devem subsistir (incluindo as secções 6, 8, 10, 11, 12 e 15).
14. Alterações ao Serviço e aos Termos
Podemos alterar o Serviço e estes Termos. Em caso de alterações substanciais, avisaremos conforme exigido por lei (na aplicação ou por email) antes da respetiva entrada em vigor. A utilização continuada após a data de eficácia significa a aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar, deixe de utilizar o Serviço e elimine a conta.
15. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pelo direito da República da Lituânia, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência que lhe sejam aplicáveis.
Resolução de litígios
- Primeiro, resolução amigável: contacte support@holofridge.com e conceda 30 dias para tentativa de resolução.
- Se for consumidor na UE, pode ainda recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios do seu país. Na Lituânia, a autoridade competente para litígios de consumo é a Autoridade Estatal de Defesa dos Direitos do Consumidor (vvtat.lt).
- São competentes os tribunais da República da Lituânia, salvo quando o direito imperativo lhe conferir o direito de demandar ou de se defender no seu país de residência.
16. Idioma
Estes Termos foram redigidos em inglês. As traduções são disponibilizadas apenas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa, salvo se as normas imperativas do direito local dispuserem em contrário.
17. Contacto
BML BIG, UAB
Liepų g. 8, Ketvergių k., Klaipėdos r., Lituânia
Apoio: support@holofridge.com
Questões jurídicas: support@holofridge.com
Privacidade: support@holofridge.com
